“incumbências do orgão nacional” em Decisões

Informativo - STF171 de 19/11/1999
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS (v.
Informativo - STF906 de 15/06/2018
prejudiciais ao contribuinte. (1) RE 408.830/ES, DJ de 4.6.2004. (2) RE 546.649/PR, DJe de 12.3.2015. (3) Código Tributário Nacional...
Informativo - STF991 de 18/09/2020
Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar...
Informativo - STF7 de 29/09/1995
daquela em que editada a MP, se o dispositivo que fundamenta a exação houver sido substancialmente alterado pelo Congresso Nacional...
Informativo - STF486 de 31/10/2007
Tribunal desproveu agravo regimental interposto contra decisão que negara seguimento a reclamação ajuizada pela Agência Nacional...
Informativo - STF412 de 09/12/2005
respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional...
Informativo - STF878 de 22/09/2017
Congresso Nacional tradicionalmente associada à representação do povo.
Informativo - STF899 de 27/04/2018
DIREITO CONSTITUCIONAL – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO...