Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“incumbências do orgão nacional” em DecisõesInformativo - STF1.146 de 26/08/2024“Simples Nacional”: não exclusão do ICMS na substituição tributária e no recolhimento do diferencial de alíquotas - ADI...Informativo - STF359 de 03/09/2004Brasil - OAB e pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, contra o art. 2º da EC 30/2000, que introduziu o art. 78 e...Informativo - STF449 de 24/11/2006parágrafo único do art. 2º, e do art. 5º, ambos da Lei 12.223/2005, do Estado do Rio Grande do Sul, que institui o Fundo...Informativo - STF843 de 14/10/2016Aduziu, por fim, que entendimento contrário atribuiria ao plano de serviço, elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações...Informativo - STF190 de 26/05/2000do paciente.Informativo - STF81 de 29/08/1997Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA ¾, contra a LC 87/96 que institui o ICMS, na qual se pretende a exclusão...Informativo - STF957 de 25/10/2019DIREITO CONSTITUCIONAL – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL...Informativo - STF322 de 26/09/2003Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em que se discutia a...1...111213...1250