“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei5.356 de 17/11/1967
Brasília, 17 de novembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
Lei6.429 de 05/07/1977
Art. 1º - O art. 5º do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942 , passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 5º Os fogos incluídos na classe B não podem ser vendidos a menores de 16 (dezesseis) anos e sua queima é proibida nos seguintes locais: a) nas portas, janelas, terraços, etc., dando para a via pública e na própria via pública; b) nas proximidades dos hospitais, estabelecimentos de ensino e outros ter a seguinte redação: Art. 2º O art. 9º do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942 , passa a locais determinados pelas autoridades policiais." " ...
Lei5.112 de 22/09/1966
Lei nº 5.112 de 22 de Setembro de 1966...
Lei11.668 de 02/05/2008
Art. 10 - Fica revogado o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Lei15.058 de 23/12/2024
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024) , em favor do Tribunal de Contas da União, crédito especial no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Lei6.389 de 09/12/1976
Art. 2º - Ao servidor que, mediante transposição do respectivo emprego, for incluído nas Categorias Funcionais do Grupo-Processamento de Dados, aplicar-se-á a Referência de valor de salário igual ao recebido à data da vigência desta Lei.
Lei3.940 de 09/08/1961
Lei nº 3.940 de 9 de Agosto de 1961...
Lei4.139 de 21/09/1962
Lei nº 4.139 de 21 de Setembro de 1962...