“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei2.394 de 08/01/1955
Lei nº 2.394 de 8 de Janeiro de 1955...
Lei4.987 de 18/05/1966
Lei nº 4.987 de 18 de Maio de 1966...
Lei10.501 de 08/07/2002
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002) , em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 166.097.000,00 (cento e sessenta e seis milhões, noventa e sete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Lei2.784 de 16/05/1956
Lei nº 2.784 de 16 de Maio de 1956...
Lei4.644 de 31/05/1965
Lei nº 4.644 de 31 de Maio de 1965...
Lei10.833 de 29/12/2003
Art. 94, VI - o art. 6º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a partir da data de início dos efeito desta Lei.
Lei6.749 de 10/12/1979
Lei nº 6.749 de 10 de dezembro de 1979...
Lei13.394 de 20/12/2016
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016) , em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.