“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei10.714 de 13/08/2003
Lei nº 10.714 de 13 de Agosto de 2003...
Lei5.518 de 29/10/1968
Art. 1º - O artigo 3º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955 , alterado pela Lei nº 4.446, de 20 de outubro de 1964, passa a ter a seguinte redação:...
Lei9.309 de 02/10/1996
Art. 3º - Revogam-se a Lei nº 7.700, de 21 de dezembro de 1988 , o art. 52 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 , e demais disposições em contrário.
Lei10.265 de 19/07/2001
Art. 2º - Fica incluído, no Anexo II da Lei nº 9.989, de 2000, o programa constante do Anexo I a esta Lei.
Lei2.987 de 30/11/1956
Seção - Verba 3 - Serviços e Encargos. Consignação 2 - Auxílios e Subvenções. 03 - Subvenções extraordinárias. 06 - Conselho Nacional de Serviço Social. 2) de acôrdo com o § 2º in fine art. 4º da Lei nº 1.493, de 1951, para atender ao disposto no § 2º do art. 3º da citada Lei. 25 - São Paulo. Onde se lê: F. I. S. A. (da. Chiquinha Rodrigues) - Cr$ 100.000,00. Leia-se:...
Lei7.579 de 23/12/1986
Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta Lei decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento da União, aprovado pela Lei nº 7.420, de 17 de dezembro de 1985.
Lei6.535 de 15/06/1978
Lei nº 6.535 de 15 de Junho de 1978...
Lei7.876 de 13/11/1989
Lei nº 7.876 de 13 de Novembro de 1989...