É o poder Executivo autorizado a abrir, ao Ministério da Saúde, crédito especial até o limite de Cr$1.700.000.000 (um bilhão e setecentos milhões de cruzeiros), para atender ao seguinte programa de trabalho:
<table><tr><td>
 Cr$ 1.000</td></tr><tr><td>
 2500</td><td>
 - MINISTÉRIO DA SAÚDE</td><td>
 1.700.000</td></tr><tr><td>
 2502</td><td>
 - SECRETARIA GERAL</td><td>
 1.700.000</td></tr><tr><td>
 - Implementação da Rede de Suprimento e Distribuição de Sangue e Hemoderivados</td><td>
 1.700.000</td></tr></table>

Os recursos necessários à execução desta lei decorrerão do produto de operação de crédito interna, contratada pelo Ministério da Saúde junto à Caixa Econômica Federal.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Lei 7.252 de 23 de Novembro de 1984

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Cr$ 1.000
2500	- MINISTÉRIO DA SAÚDE	1.700.000
2502	- SECRETARIA GERAL	1.700.000
- Implementação da Rede de Suprimento e Distribuição de Sangue e Hemoderivados	1.700.000