“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei13.559 de 21/12/2017
Lei nº 13.559 de 21 de dezembro de 2017...
Lei11.070 de 30/12/2004
Art. 2º - Ficam alterados os Programas 0167 - Brasil Patrimônio Cultural e 1038 - Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação, constantes do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei.
Lei11.125 de 20/06/2005
Lei nº 11.125 de 20 de Junho de 2005...
Lei11.043 de 24/12/2004
Art. 2º - Ficam alterados os Programas Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, Mobilidade Urbana e Trilhos Urbanos constantes do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei.
Lei7.010 de 01/07/1982
Art. 2º - A assistência de que trata esta Lei será prestada na forma do art. 46 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) .
Lei14.830 de 27/03/2024
Lei nº 14.830 de 27 de Março de 2024...
Lei7.325 de 18/06/1985
Lei nº 7.325 de 18 de Junho de 1985...
Lei153 de 23/12/1935
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão par conta do art. 2º da lei n. 5, de 12 de, novembro de 1934 .