“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei13.094 de 12/01/2015
Art. 10 - A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 .
Lei6.664 de 26/06/1979
Art. 2º, IV - aos licenciados em Geografia e em Geografia e História, diplomados em estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido que, na data da publicação desta Lei, estejam: (Incluído pela Lei nº 7.399, de 1985)...
Lei11.497 de 28/06/2007
Lei nº 11.497 de 28 de Junho de 2007...
Lei11.436 de 28/12/2006
Lei nº 11.436 de 28 de dezembro de 2006...
Lei13.093 de 12/01/2015
Art. 10 - A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 .
Lei10.978 de 07/12/2004
Lei nº 10.978 de 7 de dezembro de 2004...
Lei7.328 de 25/06/1985
Art. 3º - As dotações decorrentes da alocação a que se refere esta Lei poderão ser objeto de suplementação prevista no inciso III do art. 5º da Lei nº 7.276, de 10 de dezembro de 1984 .
Lei13.724 de 04/10/2018
Lei nº 13.724 de 4 de Outubro de 2018...