“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei13.163 de 09/09/2015
Lei nº 13.163 de 9 de Setembro de 2015...
Lei12.429 de 20/06/2011
Art. 2º - As despesas com as doações previstas no art. 1º desta Lei não deverão afetar a implementação eficiente da PGPM e do PAA.
Lei14.755 de 15/12/2023
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Lei12.305 de 02/08/2010
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Art. 14, Parágrafo Único - É assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização, observado o disposto na Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003 , e no art. 47 da Lei nº 11.445, de 2007.
- resíduos
- sustentabilidade
- consumo
Lei11.877 de 19/12/2008
Lei nº 11.877 de 19 de dezembro de 2008...
Lei13.057 de 22/12/2014
Art. 3º - A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art. 169 da Constituição Federal e nas normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Lei14.990 de 27/09/2024
Art. 4º, §10 - A não implementação do projeto ou a sua implementação em desacordo com a lei ou o regulamento sujeitarão o seu titular a:...
Lei12.187 de 29/12/2009
Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009...