“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei11.991 de 27/07/2009
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Lei12.149 de 21/12/2009
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008) , em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Lei6.630 de 16/04/1979
Art. 1º - A Alínea c do art. 3º da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º - (...) c) dar-se-á preferência ao aproveitamento da capacidade ociosa dos sistemas existentes."...
Lei10.111 de 21/12/2000
Lei nº 10.111 de 21 de dezembro de 2000...
Lei10.460 de 15/05/2002
Lei nº 10.460 de 15 de Maio de 2002...
Lei9.587 de 19/12/1997
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997), em favor do Ministério da Educação e do Desporto, do Ministério da Cultura e do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, crédito suplementar no valor total de R$ 24.984.807,00 (vinte e quatro milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Lei13.499 de 26/10/2017
Brasília, 26 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Lei8.312 de 20/12/1991
Lei nº 8.312 de 20 de dezembro de 1991...