“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

• Lei2.373 de 16/12/1954

  Art. 1º, Parágrafo Único - A Universidade terá personalidade jurídica e gozará de autonomia didática, financeira, administrativa e disciplinar, na forma da lei. (Redação dada pela lei nº 2.700, de 1955)...

• Lei2.613 de 23/09/1955

  Lei nº 2.613 de 23 de Setembro de 1955...

• Lei1.507 de 19/12/1951

  Lei nº 1.507 de 19 de dezembro de 1951...

• Lei1.698 de 10/10/1952

  Lei nº 1.698 de 10 de Outubro de 1952...

• Lei13.278 de 02/05/2016

  Lei nº 13.278 de 2 de Maio de 2016...

• Lei13.980 de 11/03/2020

  Lei nº 13.980 de 11 de Março de 2020...

• Lei12.252 de 11/06/2010

  Lei nº 12.252 de 11 de Junho de 2010...

• Lei12.936 de 27/12/2013

  Lei nº 12.936 de 27 de dezembro de 2013...

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