“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

• Lei14.883 de 11/06/2024

  Lei nº 14.883 de 11 de Junho de 2024...

• Lei9.049 de 18/05/1995

  Lei nº 9.049 de 18 de Maio de 1995...

• Lei3.129 de 18/04/1957

  Lei nº 3.129 de 18 de Abril de 1957...

• Lei2.415 de 09/02/1955

  Lei nº 2.415 de 9 de Fevereiro de 1955...

• Lei14.403 de 11/07/2022

  Lei nº 14.403 de 11 de Julho de 2022...

• Lei13.544 de 19/12/2017

  Lei nº 13.544 de 19 de dezembro de 2017...

• Lei1.813 de 12/02/1953

  Art. 1º - São criados nos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, em cumprimento à Lei nº 1.055, de 16 de janeiro de 1950 , os seguintes cargos:...

• Lei5.628 de 01/12/1970

  Lei nº 5.628 de 1º de dezembro de 1970...

• 1
• ...
• 1207
• 1208
• 1209
• ...
• 1250