“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei9.526 de 08/12/1997
Lei nº 9.526 de 08 de dezembro de 1997...
Lei5.244 de 31/01/1967
Lei nº 5.244 de 31 de Janeiro de 1967...
Lei7.716 de 05/01/1989
Preconceito de raça ou cor
Brasília, 5 de janeiro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
- discriminação racial
- igualdade étnica
- racismo combatido
Lei4.869 de 01/12/1965
Art. 37 - As ações de capital provenientes da participação, nas sociedades de economia mista a que se referem os artigos 34, desta lei e 6º , 10 e 11 da lei nº 3.995, de 14 de dezembro de 1961 , constituirão patrimônio da SUDENE, que providenciará, junto às empresas respectivas, o registro da transferência das ações já subscritas.
Lei2.443 de 16/03/1955
Lei nº 2.443 de 16 de Março de 1955...
Lei11.944 de 28/05/2009
Lei nº 11.944 de 28 de Maio de 2009...
Lei11.342 de 18/08/2006
Lei nº 11.342 de 18 de Agosto de 2006...
Lei7.598 de 11/05/1987
Art. 1º - Os servidores ex-ocupantes de cargos de Professor de Ensino Elementar e de Professor de Ensino Médio, do Quadro Suplementar do Distrito Federal, que, nos termos da Lei nº 6.162, de 6 de dezembro de 1974, optaram pelo regime da legislação trabalhista e integração nas tabelas de pessoal dos órgãos relativamente autônomos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, poderão, mediante opção, reingressar no Quadro de Pessoal do Distrito Federal de que trata a Lei nº 5.920, ...