“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei1.153 de 04/07/1950
Lei nº 1.153 de 4 de Julho de 1950...
Lei12.263 de 21/06/2010
Lei nº 12.263 de 21 de Junho de 2010...
Lei14.089 de 17/11/2020
Lei nº 14.089 de 17 de Novembro de 2020...
Lei6.118 de 09/10/1974
Art. 1º - O artigo 32, do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967 , alterado pelo artigo 1º, da lei número 6.036, de 1º de maio de 1974, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 32 A Presidência da República é constituída essencialmente pelo Gabinete Militar. Também dela fazem parte, como órgãos de assessoramento imediato do Presidente da República: I - Conselho de Segurança Nacional II - Conselho de Desenvolvimento Econômico III - Conselho de Desenvolvimento Social IV - Secretaria de Plane...
Lei9.949 de 22/12/1999
Lei nº 9.949 de 22 de dezembro de 1999...
Lei2.116 de 27/11/1953
Lei nº 2.116 de 27 de Novembro de 1953...
Lei2.174 de 18/01/1954
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de ... Cr$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros), em refôrço da Verba 3 - Serviços e Encargos, Consignação 10 - Diversos, Subconsignação 95 - Reposições e restituições, 14 - Direção Geral da Fazenda Nacional, 16 - Diretoria da Despesa Pública, do Anexo nº 19, da Lei de número 1.757, de 10 de dezembro de 1952.
Lei5.338 de 16/10/1967
Lei nº 5.338 de 16 de Outubro de 1967...