“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioCompetência jurisdicional
do Poder Judiciário (juiz ou tribunal) para processar e julgar certas causas, definida por critérios constitucionais e legais...
DicionárioAção criminosa
Conduta humana voluntária (ação ou omissão) que se enquadra em uma descrição legal de crime (fato típico).
DicionárioInteroperability (Platforms)
Termo em inglês para Interoperabilidade no contexto de plataformas digitais.
DicionárioPredictive Justice
Uso de tecnologia, especialmente IA, para fazer previsões sobre questões legais ou comportamentos futuros relevantes para...
DicionárioForma ad solemnitatem
Formalidade legal exigida para a validade de um ato jurídico, como a celebração de um contrato por escritura pública.
- latim
DicionárioModificação de competência
Alteração da competência de um órgão jurisdicional para julgar uma causa, em razão de questões legais, conexão ou continência...
DicionárioInvasão de competência
Situação em que uma autoridade ou órgão público atua além dos limites de sua competência legal, interferindo indevidamente...
DicionárioGuarda responsável
Modalidade de guarda em que o guardião assume a responsabilidade legal e os cuidados necessários para garantir o bem-estar...