Termo em latim: “Forma ad solemnitatem”
Formalidade legal exigida para a validade de um ato jurídico, como a celebração de um contrato por escritura pública. A ausência dessa formalidade torna o ato nulo.
Formalidade legal exigida para a validade de um ato jurídico, como a celebração de um contrato por escritura pública. A ausência dessa formalidade torna o ato nulo.