“hipóteses legais de novação” em Dicionário

• DicionárioFalta grave do empregador

  Ato culposo ou doloso praticado pelo empregador ou seus prepostos que viola deveres contratuais ou legais tornando insustentável...
• DicionárioFictio juris

  à realidade fática presumindo um fato ou situação para possibilitar a aplicação de certas regras ou a produção de efeitos...

  • latim
• DicionárioEscrituração mercantil

  Registro contábil obrigatório para os empresários e sociedades empresárias (salvo exceções legais), realizado em livros específicos...
• DicionárioInépcia da petição inicial

  Vício processual que ocorre quando a petição inicial não preenche os requisitos legais tornando-a confusa contraditória ou...
• DicionárioPrescritibilidade

  e legais.
• DicionárioRei Frederico da Prússia

  Promoveu reformas administrativas militares e judiciais incluindo a abolição da tortura e a compilação de um código legal...
• DicionárioMora accipiendi

  aceita o pagamento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos, incorrendo em mora e sujeitando-se às consequências legais...

  • latim
• DicionárioNemo plus iure ad alium transferre potest quam ipse habet

  Ninguém pode transferir a outrem um direito maior do que possui, um princípio legal que estabelece que uma pessoa só pode...

  • latim

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