Resolução - CONAMA291 de 25/10/2001O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe confere a Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n 99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista o disposto nas Leis n 8.723, de 28 de outubro de 1993, 9.503, de 23 de setembro de 1997, no Decreto n 1.787, de 12 de janeiro de 1996, na Resolução CONTRAN n 25, de 21 de maio de 1998, e no seu Regimento Interno, e Considerando as prescrições do Programa de Controle da Poluição ...
