“hipóteses, procedimento e prazo” em Dicionário

• DicionárioIncidente de inconstitucionalidade

  Procedimento pelo qual se questiona a compatibilidade de uma lei ou ato normativo com a Constituição dentro de um processo...
• DicionárioRito especial

  e outras, com regras e prazos específicos, estabelecidos em leis extravagantes.
• DicionárioInscrição (em concurso público)

  no site da banca organizadora, dentro de um prazo determinado.
• DicionárioRito ordinário

  pela observância de todas as etapas e prazos processuais previstos em lei.
• DicionárioProcesso ordinário

  Ver Procedimento ordinário.
• DicionárioEliminação de autos findos

  Procedimento de descarte ou destruição de processos judiciais ou administrativos arquivados definitivamente, após cumpridos...
• DicionárioLei de Organização da Administração Federal

  Lei nº 12.527/2011, regulamenta o direito constitucional de acesso à informação pública e estabelece procedimentos e prazos...

  • lei
• DicionárioNotificação de infração

  aplicáveis, bem como os prazos e procedimentos para a apresentação de defesa ou recurso.

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