Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“hipóteses, procedimento e prazo” em DecisõesInformativo - STJ265 de 21/10/2005à recorrente o prazo do art. 284 do CPC, pois a conversão do procedimento ordinário em especial, exigido para as causas...Informativo - STJ116 de 16/11/2001O prazo prescricional para a ação de revogação de doação com encargo é de 20 anos (art. 177 do Código Civil).Informativo - STJ740 de 13/06/2022Prerrogativa de prazo em dobro. Aplicabilidade.Informativo - STJ724 de 14/02/2022da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil - em que se define o lançamento do tributo - com os...Informativo - STJ513 de 06/03/2013Ainda que se trate de procedimento de jurisdição voluntária, os arts. 57 e 109 da Lei n. 6.015/1973, de forma expressa, dispõem...Informativo - STJ19 de 21/05/1999PRAZO. MATÉRIA CIVIL.Informativo - STJ167 de 28/03/2003Na hipótese, não se aplica, nem mesmo analogicamente, a detração (art. 42 do CP), para fins de compensação do prazo em que...Informativo - STJ68 de 01/09/2000PRAZO.1...104105106...1250
