“hipóteses, procedimento e prazo” em Atos Normativos
- Resolução - CNJ580 de 11/09/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o CNJ incorporou a inovação como um dos pilares da gestão judiciária, a partir da publicação da Política de Gestão da Inovação por meio da Resolução CNJ nº 395/2021; CONSIDERANDO que a Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026 (Resolução CNJ nº 325/2020) estabeleceu a inovação como um dos atributos de valor; CONSIDERANDO a instituição da Meta Nacional nº 9, cujo objetivo é estimular a inovação no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a parceria formalizada entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas pa...
- Resolução - CONAMA35 de 07/12/1994
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei no. 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei no. 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto no. 99.274, de 06 de junho de 1990, e Lei no. 8.746, de 09 de dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei no. 8.490, de 19 de novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, eConsiderando a necessidade de estabelecer o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o exercício do ano de 1995, resolve:...
- Resolução - CONAMA1 de 27/03/1996
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº. 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto nº. 99.274, de 06 de junho de 1990, e Lei nº. 8.746, de 09 de dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei nº. 8.490, de 19 de novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, eConsiderando a necessidade de estabelecer o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o exercício de 1996, resolve:...
- Resolução - CONAMA14 de 17/12/1993
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e Lei nº 8.746, de 09 de dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, eConsiderando a necessidade de estabelecer o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o exercício do ano de 1994, resolve:...
- Resolução - CNJ26 de 05/12/2006
Revogada pela Resolução nº 177, de 6 de agosto de 2013 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido nos autos do Pedido de Providências nº 165, em Sessão desta data, e com base no art. 20, I, "b" e § 1º, e no art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, RESOLVE: Art. 1º Ficam estabelecidos novos limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União: ÓRGÃO % LIMITE LEGAL % LIMITE PRUDENCIAL Conselho Nacional de Justiça 0,006000 0,005700 Superior Tribunal de Justiça 0,224226 0,213015 Justiça Federal 1,631...
- Resolução - CONAMA449 de 05/03/2012
Art. 1º - O art. 1 da Resolução n 434, de 9 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1 . .................................................................................................................................... I - 105ª Reunião Ordinária - 22 e 23 de março de 2012; II - 106ª Reunião Ordinária - 30 e 31 de maio de 2012; ......................................................................................................................................." (NR)...
- Resolução - CNJ224 de 31/05/2016
Gestão da Informação e de Demandas Judiciais;...
- Resolução - CNJ151 de 05/07/2012
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009 Ata e Certidões de Julgamento da 150ª Sessão Ordinária, de 3 e 4 de julho de 2012...