Resolução CONAMA nº 1 de 27 de Março de 1996

Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para 1996 - Data da legislação: 27/03/1996 - Publicação DOU nº 071, de 12/04/1996, pág. 6156

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº. 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto nº. 99.274, de 06 de junho de 1990, e Lei nº. 8.746, de 09 de dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei nº. 8.490, de 19 de novembro de 1992, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, eConsiderando a necessidade de estabelecer o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o exercício de 1996, resolve:

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