Artigo 1º, Inciso XLV da Resolução CONAMA nº 1 de 27 de Março de 1996

Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para 1996 - Data da legislação: 27/03/1996 - Publicação DOU nº 071, de 12/04/1996, pág. 6156