Resolução CNJ 151 de 05 de Julho de 2012

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 151, DE 05 DE JULHO DE 2012 Detalhamento da folha de pagamento de pessoal (Revogado pela Resolução nº 215, de 16.12.15) Mês/Ano: Nome Lotação Cargo RENDIMENTOS DESCONTOS Rendimento Líquido 11 Remuneração do Órgão de origem 12 Diárias 13 Remuneração Paradigma[i] Vantagens Pessoais[ii] Subsídio, Diferença de Subsídio, Função de confiança ou Cargo em comissão Indenizações[iii] Vantagens Eventuais[iv] Total de Créditos[v] Previdência Pública[vi] Imposto de Renda[vii] Descontos Diversos[viii] Retenção por Teto Constitucional[ix] Total de Débitos[x] *** TOTAL GERAL: [i] Remuneração do cargo efetivo - Vencimento, G.A.J., V.P.I, Adicionais de Qualificação, G.A.E e G.A.S, além de outras desta natureza. [ii] V.P.N.I., Adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, abono de permanência. [iii] Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxílio Natalidade, Auxílio Moradia, Ajuda de Custo, além de outras desta natureza. [iv] Abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza. [v] Total dos rendimentos pagos no mês. [vi] Contribuição Previdenciária Oficial (Plano de Seguridade Social do Servidor Público e Regime Geral de Previdência Social). [vii] Imposto de Renda Retido na Fonte. [viii] Cotas de participação de auxílio pré-escolar, auxílio transporte e demais descontos extraordinários de caráter não pessoal. [ix] Valores retidos por excederem ao teto remuneratório constitucional conforme Resoluções nº 13 e 14, do CNJ. [x] Total dos descontos efetuados no mês. 11 Rendimento líquido após os descontos referidos nos itens anteriores. 12 Remuneração percebida no órgão de origem por magistrados e servidores, cedidos ou requisitados, optantes por aquela remuneração. 13 Valor de diárias efetivamente pago no mês de referência, ainda que o período de afastamento se estenda para além deste.”