“hipóteses, procedimento e prazo” em Atos Normativos

Resolução - CONAMA455 de 28/12/2012
Art. 1º, II - 110ª Reunião Ordinária – 22 e 23 de maio de 2013;...
Resolução - CONAMA5 de 24/01/1986
Companhia de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Estado de São Paulo;...
Resolução - CNJ203 de 23/06/2015
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei 12.990, de 9 de junho de 2014; CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288, de 20 de julho de 2010; CONSIDERANDO que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 186/Distrito Federal; CONSIDERANDO os resultados do Primeiro Censo do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO as deliberações do plenário do CNJ nos autos do Pedido de Providências 0002248-46.2012.2.00.0000 e do processo Comissão 0006940-88.2012.2.00.0000, na 210ª Se...
Resolução - CONAMA10 de 14/12/1988
Art. 9º, Parágrafo Único - A entidade administradora da APA poderá exigir que a área que seria destinada, em cada lote, à Reserva legal para a defesa da floresta nativa e áreas naturais, fique concentrada num só lugar, sob a forma de condomínio formado pelos proprietários dos lotes. Art. l0. A vigilância da APA poderá ser efetuada mediante termo de acordo, entre a entidade administradora do Poder Público e organizações não governamentais aptas a colaborar e de reconhecida idoneidade técnica e financeira.
Resolução - CONAMA333 de 25/04/2003
Art. 1º - Instituir a Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental com a finalidade de propor normas e padrões de qualidade das águas, do ar e do solo, bem como normas e critérios para o licenciamento ambiental de atividades potencial ou efetivamente po- luidoras.
Resolução - CONAMA453 de 02/10/2012
Art. 1º, I - Vegetação Herbácea e Subarbustiva de Restinga:...
Resolução - CONAMA322 de 14/03/2003
Art. 1º - Alterar para os dias 2 e 3 de abril de 2003 a data da Reunião Ordinária do CONAMA prevista para os dias 26 e 27 de março de 2003 na Resolução nº 320 de 4 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 19 de dezembro de 2002.
Resolução - CNJ170 de 26/02/2013
Direitos e Deveres dos Magistrados;...