Resolução CONAMA nº 5 de 24 de Janeiro de 1986

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial referente a Amianto/Asbestos - Data da legislação: 24/01/1986 - Publicação DOU , de 17/02/1986, pág. 2550

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo .7º, XIII e Artigo 1º, do Decreto nº 88.351, de lº de junho de 1983, com a redação dada pelo Decreto nº 91.305, de 3 de junho de 1985, RESOLVE:

Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente

II

A Comissão Especial, referida no inciso I, será constituída por representantes das seguintes entidades:

a

- Departamento Nacional de Produção Mineral

b

- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria

c

- Associação Brasileira de Amianto;

d

- Faculdade de Saúde Pública - SP

e

- Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO;

f

- Companhia de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Estado de São Paulo;

g

- Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural;

h

- Secretaria Especial do Meio Ambiente; 1) - Ministério do Trabalho.

III

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA *Obs: não há registro no sítio http://portal.imprensanacional.gov.br/ devido a data de publicação ser anterior ao ano de 1990.