“hipóteses, procedimento e prazo” em Atos Normativos
- Resolução - CONAMA3 de 28/06/1990
Art. 6º, §3º - Na defi nição de qualquer dos níveis enumerados poderão ser consideradas concentrações de dióxido de enxofre, partículas totais em suspensão, produto entre partículas totais em suspensão e dióxido de enxofre, monóxido de carbono, ozônio, partículas inaláveis, fumaça, dióxido de nitrogênio, bem como a previsão meteorológica e os fatos e fatores intervenientes previstos e esperados.
- Resolução - CONAMA399 de 17/07/2008
Art. 1º - Alterar para os dias 10 e 11 de setembro de 2008 a data da 91 Reunião Ordinária e alterar para os dias 26 e 27 de novembro de 2008 a data da 92 Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, previstas na Resolução n 395, de 26 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2007, para os dias 9 e 10 de setembro de 2008 e 25 e 26 de novembro de 2008, respectivamente.
- Resolução - CNMP54 de 27/04/2010
O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO , no exercício da competência fixada no artigo 130-A, parágrafo 2°, inciso II, da Constituição Federal e com arrimo no artigo 19 do Regimento Interno, em conformidade com a decisão Plenária tomada na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 27/04/2010; Considerando a necessidade de efetivo cumprimento do disposto no § 4º do art. 130- A, da Constituição Federal, RESOLVE:...
- Resolução - CONAMA323 de 25/04/2003
Art. 2º - A Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros será composta por um representante dos órgãos e entidades abaixo indicados: I - Governo Federal:...
- Resolução - CNJ8 de 29/11/2005
Revogado pela Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o decidido em sessão plenária do dia 29 de novembro de 2005, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, especialmente os incisos I e II, § 4o, de seu artigo 103-B, CONSIDERANDO que o inciso I do artigo 62 da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, estabelece feriado na Justiça da União, inclusive nos Tribunais Superiores, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro; CONSIDERANDO que a suspensão do expediente forense, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, constitui ...
- Resolução - CONAMA337 de 25/06/2003
Art. 1º - Alterar para os dias 6 e 7 de agosto de 2003 a data da 70ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA prevista na Resolução nº 320, de 4 de dezembro de 2002, para os dias 25 e 26 de junho de 2003.
- Resolução - CNJ83 de 10/06/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais; CONSIDERANDO a unicidade do Poder Judiciário, a exigir a implementação de disciplina uniforme em temas concernentes à gestão patrimonial; CONSIDERANDO a variedade de situações quanto à aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário, inclusive quanto à regulamentação editada pelos tribunais; CONSIDERANDO a necessidade e conveniência de regras claras e...
- Resolução - CONAMA3 de 18/09/1985
representante do Ministério da Indústria e do Comércio Secretário Executivo do Conselho Nacional do Álcool;...