“hipóteses, procedimento e prazo” em Atos Normativos
- Resolução - CONAMA453 de 02/10/2012
Art. 1º, I - Vegetação Herbácea e Subarbustiva de Restinga:...
- Resolução - CONAMA322 de 14/03/2003
Art. 1º - Alterar para os dias 2 e 3 de abril de 2003 a data da Reunião Ordinária do CONAMA prevista para os dias 26 e 27 de março de 2003 na Resolução nº 320 de 4 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 19 de dezembro de 2002.
- Instrução Normativa - CNJ85 de 28/06/2022
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso XI do art. 3º da Portaria n° 112, de 4 de junho de 2010, e considerando a Medida Provisória n° 2165-36/2001, RESOLVE: Art. 1º O art. 2º, da Instrução Normativa CNJ nº 47, de 19 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º (...) § 1º É vedada a concessão do benefício descrito no caput aos servidores efetivos que estejam cedidos ou em exercício provisório em outros órgãos, bem como aos servidores que se encontrem em exercício provisório neste Conselho. § 2º O pagamento do benefício é restrito aos s...
- Resolução - CONAMA10 de 24/10/1996
Art. 2º, f - no Estado de Pernambuco, no Distrito Fernando de Noronha, as praias do Boldro, Conceição, Caieira, Americano, Bode, Cacimba do Padre e Baía de Santo Antônio; e...
- Resolução - CNJ203 de 23/06/2015
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei 12.990, de 9 de junho de 2014; CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288, de 20 de julho de 2010; CONSIDERANDO que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 186/Distrito Federal; CONSIDERANDO os resultados do Primeiro Censo do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO as deliberações do plenário do CNJ nos autos do Pedido de Providências 0002248-46.2012.2.00.0000 e do processo Comissão 0006940-88.2012.2.00.0000, na 210ª Se...
- Resolução - CONAMA263 de 12/11/1999
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, e pelo Decreto n 99.274, de 6 de junho de 1990, e conforme o disposto em seu Regimento In- terno, e; Considerando a necessidade de tornar explícita no Art. 6 da Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999, a consideração do limite estabelecido no art. 5 , inciso IV, da referida Resolução, para as pilhas miniatura e botão, resolve:...
- Resolução - CONAMA15 de 13/12/1995
Dispõe sobre a nova classifi cação dos veículos automotores para o controle da emissão veicular de gases, material particulado e evaporativo, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990 e suas alterações, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e, Considerando que a emissão de poluentes por veículos automotores contribui para a contínua deterioração da qualidade do ar, especialmente nos centros urbanos; Considerand...
- Resolução - CONAMA480 de 19/07/2017
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno e o que consta no processo nº 02000.000996/2016-54, resolve:...