Busca AIConceitosTodas as Áreas“funções do ministério público” em ConceitosConceitoAção penalNo processo penal, a Constituição Federal garante que o Ministério Público tem exclusividade para exercer a ação penal pública...Processo PenalAção penalConceitoOportunidadeOu seja, tal princípio estabelece a possibilidade do Ministério Público realizar um juízo prévio em relação aos fatos a fim...Processo PenalAção penalPrincípiosOportunidadeConceitoAção penalNo processo penal, a Constituição Federal garante que o Ministério Público tem exclusividade para exercer a ação penal pública...PenalAção penalConceitoLegitimidadePúblico.Processo PenalAção penalLegitimidadeConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativaPoder Público no que tange ao custeio do serviço Público e da contraprestação a ser recebida pelo particular.AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessão patrocinada e concessão administrativaConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpipara o Ministério Público proceder com a responsabilização civil e criminal dos infratores....Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoComissão parlamentar de inquérito - cpiConceitoMandado de segurançaPúblico possui capacidade postulatória, conforme lhe autoriza o inciso I, do art. 32 da Lei Orgânica do Ministério Público...Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieMandado de segurançaConceitoIntervençãoserviço público é exemplo do que deve ser a busca pela realização do interesse público, na medida em que pode ser compreendido...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervenção1...565758...81
