“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória1.083 de 24/12/2021
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória658 de 29/10/2014
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior Tereza Campello Jorge Hage Sobrinho Gilberto Carvalho...
Medida Provisória740 de 13/07/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.130 de 22/07/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória743 de 29/07/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória100 de 24/10/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória381 de 05/07/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória45 de 30/03/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.