“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória805 de 30/10/2017
Capítulo 15 - DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL...
Lei Complementar182 de 01/06/2021
Marco Civil das Startups
Art. 14, §1º, III - a matriz de riscos entre as partes, incluídos os riscos referentes a caso fortuito, força maior, risco tecnológico, fato do príncipe e álea econômica extraordinária;...
- inovação
- investidor-anjo
- empresa
Medida Provisória163 de 23/01/2004
Art. 20 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória108 de 27/02/2003
Art. 3º, II - a organização do cadastramento da população junto ao Programa;...
Medida Provisória25 de 15/01/1989
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda Constitucional53 de 19/12/2006
Art. 2º, XI - o não-cumprimento do disposto nos incisos V e VII do caput deste artigo importará crime de responsabilidade da autoridade competente;...
Medida Provisória262 de 18/10/2005
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória473 de 15/12/2009
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.