“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal
- Decreto77.701 de 31/05/1976
Art. 1 - São transformados e reclassificados cargos em comissão em funções de confiança e criadas funções de igual natureza, na forma do Anexo I deste Decreto, para composição das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Ministério da Previdência e Assistência Social.
- Decreto89.379 de 14/02/1984
Art. 1 - Ficam criados, na forma do Anexo I deste decreto, nas Categorias Funcionais de Datilógrafo, do Grupo Serviços Auxiliares, código: LT-SA-800, e Bibliotecário, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, código: LT-NS-900, da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Piauí, os empregos a serem preenchidos mediante a admissão de candidatos habilitados em concurso público, observada a legislação específica.
- Decreto45.204 de 07/01/1959
Art. 1 - Fica retificado o Decreto número 44.829, de 7 de novembro de 1958, para o fim de declarar que a transferência da função de Auxiliar de Artífice, referência 17, ocupada por Nathanael Conrado de Figueiredo, é da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Base Aérea do Galeão para a Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica e não como constou daquele decreto.
- Decreto3.024 de 12/04/1999
Art. 2 - As salas, espaços ou locais de exibição pública comercial geminadas e pertencentes à mesma empresa deverão cumprir a cota de tela, no ano de 1999, obedecendo à seguinte tabela: Salas Geminadas 1ª sala 2ª sala 3ª sala 4ª sala 5ª sala 6ª sala e demais Dias de obrigatoriedade 49 dias 42 dias 35 dias 28 dias 21 dias 14 dias...
- Decreto55.616 de 21/01/1965
Art. 1 - A Tabela prorrogada pelo Decreto nº 55.332, de 31 de dezembro de 1964 , fica acrescentada dos seguintes índices: Paramaribo: 86b (699) - 00-00-24,5 - 21,5 - 19. Paso de los Libres 41 (705) - 00-00-20 - 17 - 15. Rijeka: 95 (778) - 00-00-22 - 20 - 17. Rivera: 44 (783) - 00-00-20 - 17 - 15. Seul: 56a (860) - 65-39-26-23-21.
- Decreto2.445 de 30/12/1997
Art. 2 - As salas, espaços ou locais de exibição pública comercial geminadas e pertencentes à mesma empresa deverão cumprir a cota de tela, durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1998, obedecendo à seguinte tabela: Salas Geminadas 1ª Sala 2ª Sala 3ª e 4ª Salas 5ª e 6ª Salas Dias de Obrigatoriedade 49 dias 42 dias 35 dias 28 dias...
- Decreto3.586 de 05/09/2000
Art. 1 - Os produtos classificados na posição 4813 e nos códigos 5502.00.10 e 5601.22.91 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996 , quando exportados para a América do Sul e América Central, inclusive Caribe, ficam sujeitos à incidência do imposto de exportação à alíquota de cento e cinqüenta por cento.
- Decreto81.192 de 06/01/1978
Art. 1 - O valor do soldo de posto de Coronel PM das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, de que trata o artigo 10, § 3º, da Lei nº 6.270, de 26 de novembro de 1975 , é fixado em Cr$ 7.020,00 (sete mil cruzeiros), observados os índices estabelecidos na Tabela de Escalonamento Vertical anexa à mencionada Lei.