“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal
- Decreto93.199 de 01/09/1986
Art. 2º - Ficam criadas funções de confiança, na forma do Anexo I deste Decreto, para composição das Categorias de Direção Superior, Código LT-DAS-101, e de Assessoramento Superior, Código LT-DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Ministério das Minas e Energia.
- Decreto6.823 de 16/04/2009
Art. 1º - Ficam reduzidas para os percentuais indicados no Anexo I, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos e posições ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
- Decreto2.501 de 18/02/1998
Art. 1º - A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os açúcares da cana, em bruto, e sobre o açúcar refinado, classificados, respectivamente, nas subposições 1701.11 e 1701.99 da Tabela de Incidência (TIPI) aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, é fixada em doze por cento.
- Decreto6.455 de 12/05/2008
Art. 1º - Ficam alteradas para os percentuais indicados no Anexo I as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos e posições ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
- DecretoDecreto de 26 de Fevereiro de 1992
Art. 1º - São distribuídos para o ano de 1992 os seguintes Efetivos de Oficiais da Aeronáutica, de acordo com a Tabela de Distribuição abaixo: Distribuição de Efeitos Para 1992 POSTOS QUADROS GENERAIS SUB TOTAL SUPERIORES INTERM. E SUBALT. SUB TOTAL TOTAL TM MB BR CEL TCEL MAJ CAP 1º TEN 2º TEN...
- Decreto91.165 de 20/03/1985
Art. 1º - São criadas funções de confiança, na forma do Anexo I deste decreto, para composição das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100 da Tabela Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio-MIC.
- Decreto99.734 de 26/11/1990
Art. 1º - Fica excluído do Anexo VI do Decreto nº 99.307, de 15 de junho de 1990 , a partir da data de sua publicação, a servidora Rosana Rocha Isac, da categoria funcional de Agente Administrativo, PIS/Pasep nº 12060743054, ex-integrante do Quadro/Tabela Permanente da extinta Secretaria de Planejamento e Coordenação.
- Decreto97.968 de 17/07/1989
Art. 2º - A contribuição do segurado empregado, filiado à Previdência Social, inclusive o doméstico, e a do avulso é calculada mediante aplicação da seguinte tabela: Salário-de-contribuição (Ncz$) Alíquota % Até 450,00 8,00 de 450,01 até 750,00 8,75 de 750,01 até 1,050,00 9,00 de 1.050,01 até 1.350,00 9,50 de 1.350,01 até 1.500,00 10,00...