“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal
- Decreto69.859 de 29/12/1971
Art. 2 - Os anexos à Tabela de Lotação do Pessoal Militar do Hospital das Fôrças Armadas, aprovada pelo artigo 1º do Decreto nº 68.449, de 31 de março de 1971 , passam a constituir parte integrante do nôvo Regulamento para o HFA. (Vide Decreto nº 73.668, de 1974)...
- Decreto7.072 de 26/01/2010
Art. 2 - Fica incluída a localidade constante do art. 1º na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 , com o Fator de Conversão 13 .
- Decreto84.634 de 14/04/1980
Art. 1 - Ficam reduzidas a zero, a partir de 1º de maio de 1980, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre os produtos classificados nos códigos da Tabela aprovada pelo Decreto nº 84.338, de 26 de dezembro de 1979, relacionados no Anexo a este Decreto.
- Decreto89.503 de 02/04/1984
Art. 1 - Fica transformado um cargo em comissão em função de confiança, na forma do Anexo deste decreto, para composição da categoria Direção Superior, código. LT-DAS-101, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Departamento de Polícia Federal.
- Decreto6.225 de 04/10/2007
Art. 1 - Ficam alteradas para os percentuais indicados no Anexo I as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
- Decreto89.349 de 01/02/1984
Art. 1 - Ficam criados, na forma do Anexo deste decreto, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro, 19 (dezenove) empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, a serem preenchidos na forma regulamentar, observada a legislação específica.
- Decreto7.288 de 01/09/2010
Art. 2 - Fica incluída a localidade constante do art. 1º na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 , com o Fator de Conversão 16.
- Decreto7.285 de 01/09/2010
Art. 2 - Fica incluída a localidade constante do art. 1º na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 , com o Fator de Conversão 18.