“financiamento imobiliário” em Decisões
- Informativo - STF800 de 25/09/2015
crimes diversos — ainda que sua gênese seja a obtenção de recursos escusos para a consecução de vantagens pessoais e financiamento...
- Informativo - STF807 de 13/11/2015
A Corte afirmou que, embora existissem inúmeras controvérsias a respeito de qual o modelo de financiamento mais apropriado...
- Informativo - STF859 de 31/03/2017
20/1998, que incluiu a receita ao lado do faturamento como uma materialidade passível de ser tributada para fins de financiamento...
- Jurisprudência - TSE60.305.755 de 22/02/2024
ELEIÇÕES 2022. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA: APROVADAS, COM RESSALVAS, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE VALORES AO TESOURO NACIONAL.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS PAGAS COM RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – FEFC. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO–PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA.SÚMULAS N. 24 E 26 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.1. A parte agravante deve ...
- Jurisprudência - TSE60.000.688 de 06/11/2020
ELEIÇÕES 2018. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE CONTAS NÃO PRESTADAS. SÚMULA 42/TSE. ANOTAÇÃO ADMINISTRATIVA. INELEGIBILIDADE. EXAME NA SEARA PRÓPRIA DO REGISTRO DE CANDIDATURA. DESPROVIMENTO. 1. A ausência de quitação eleitoral por julgamento de contas não prestadas (Súmula 42 do TSE) é circunstância a ser apreciada na seara própria do Registro de Candidatura. Precedentes. 2. A reforma da conclusão impugnada exigiria o reexame do cenário fático–probatório dos autos para fins de imputar como comprovadas as despesas pagas mediante recursos do Fundo Especial de Financi...
- Jurisprudência - STF596832 de 21/10/2020
PIS E COFINS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ARTIGO 150, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – RECOLHIMENTO A MAIOR – DEVOLUÇÃO. É devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins pagas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida.
- Administrativo
- Jurisprudência - TSE60.203.307 de 16/06/2021
O Tribunal, por unanimidade, julgou não prestadas as contas de campanha do Diretório Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), referentes ao pleito de 2020, com a suspensão do repasse das cotas de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nos termos do voto do relator. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
- Jurisprudência - STF1546740 de 18/06/2025
AGTE.(S) : SAO JOSE OPERADORA DE GUINDASTES LTDA ADV.(A/S) : MARCELO REINA FILHO (36444/DF, 235049/SP) ADV.(A/S) : JONATHAN FLORINDO (A2407/AM, 79455/DF, 136105/MG, 30025/MS, 213665/RJ, 68970-A/SC, 363308/SP) ADV.(A/S) : PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (36775/DF, 130623/SP) ADV.(A/S) : BEATRIZ KFOURI DOS SANTOS (447797/SP) AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF) AGDO.(A/S) : HM 23 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. ADV.(A/S) : MONICA ELISA MORO DE SOUZA (81210/DF, 68868A/GO, 261001/RJ, 298437/SP)...