“financiamento imobiliário” em Decisões
- Informativo - STF844 de 21/10/2016
baseado em premissas econômicas, para concluir que as sociedades empresárias em questão tenham de contribuir para o financiamento...
- Informativo - STJ755 de 07/11/2022
pois é inegável que a garantia fiduciária constitui elemento de fundamental importância para a expansão do crédito imobiliário...
- Jurisprudência - TSE60.551.189 de 04/10/2024
ELEIÇÕES 2022. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEPUTADO FEDERAL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E DO FUNDO PARTIDÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GASTOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MILITÂNCIA E DE MOBILIZAÇÃO DE RUA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 24 E 30 DO TSE. NEGATIVA DE PROVIMENTO. SÍNTESE DO CASO 1. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por unanimidade, negou provimento a agravo interno e manteve a decisão do relator que aprovou com ressalvas a prestação de contas de campanha apresentada pelo agravante, candidato ao cargo...
- Jurisprudência - TSE60.296.226 de 05/08/2021
ELEIÇÕES 2018. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO REGIONAL. DESAPROVAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO USO DE RECURSOS DO FEFC. NOTAS FISCAIS E CONTRATOS. INDEVIDA A DEVOLUÇÃO DE VALORES AO TESOURO NACIONAL. DESPROVIMENTO.SÍNTESE DO CASO1. O Tribunal Regional Eleitoral desaprovou, por unanimidade, as contas de campanha do candidato, referentes ao pleito de 2018, quando ele concorreu ao cargo de deputado estadual, mas entendeu que houve comprovação da aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por meio de notas fiscais e de contrato, razão pela qual entendeu indevida a determinação d...
- Informativo - STF1.163 de 03/02/2025
pela União; II - impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos...
- Informativo - STF1.148 de 06/09/2024
federativo, abrangidos todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento...
- Informativo - STF1.087 de 24/03/2023
de sua produção; II – um décimo por cento da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, para o financiamento...
- Súmula Anotada - STJ586 de 01/02/2017
"[...] ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO E INTIMAÇÃO POR EDITAL DO LEILÃO NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO CONFORME PRECEDENTE DA CORTE. [...] A decisão da Corte local que entendeu pela possibilidade de intimação por edital do leilão na execução extrajudicial e de escolha unilateral do agente fiduciário, está em consonância com a jurisprudência firmada em precedente da Corte Especial. [...]" (AgRg no Ag 1098876 PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2011, DJe 24/08/2011) "[...] ESCOLHA UNILATERAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO. LEGALIDADE. [...] No julgamento do REsp 1.160.435/PE, acima mencionado, a Corte Especial do STJ c...
- Civil