“financiamento imobiliário” em Decisões
- Informativo - STF826 de 20/05/2016
Na espécie, os valores para o financiamento das obras teriam sido disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), oriundos...
- Informativo - STF1.062 de 12/08/2022
Ademais, a ampla publicidade de “atos e campanhas dos órgãos públicos” com financiamento do orçamento público — ainda que...
- Informativo - STF966 de 14/02/2020
§ 1º Para o financiamento dos Fundos Estaduais e Distrital, poderá ser criado adicional de até dois pontos percentuais...
- Informativo - STF804 de 23/10/2015
Em operação de arrendamento mercantil ou qualquer outra modalidade de crédito ou financiamento a anotação da alienação fiduciária...
- Jurisprudência - TSE60.135.655 de 11/09/2020
ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. DECISÃO REGIONAL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS IDÔNEOS. DESPESAS. FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA. REEXAME.SÍNTESE DO CASO1. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará julgou aprovadas com ressalvas as contas do agravado, candidato ao cargo de deputado estadual, no pleito eleitoral de 2018, não tendo determinado a devolução ao Tesouro Nacional dos valores referentes aos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Especial de FINANCIAMENTO de Campanha (FEFC), por entender que, a despeit...
- Informativo - STF1.080 de 03/02/2023
Lei, é de: I – dois vírgula cinco por cento destinados à Seguridade Social; II – zero vírgula um por cento para o financiamento...
- Informativo - STF924 de 23/11/2018
as desigualdades regionais, contribui para aumentar a discrepância e a distorção entre os valores dispensados com o financiamento...
- Súmula Anotada - STJ375 de 30/03/2009
"[...] EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA EM IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. FRAUDE NÃO CARACTERIZADA. [...]" (REsp 865974 RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/09/2008, DJe 10/09/2008) "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. ALIENAÇÃO DE BEM. PENHORA NÃO-GRAVADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. INSUBSISTÊNCIA. [...] Não basta o ajuizamento do executivo fiscal e a citação válida do devedor para configurar a fraude à execução quando o bem penhorado foi adquirido por terceiro. É necessário que haja a gravação da constrição judicial no respectivo Cartório de Registro de Imó...
- Processo Civil