“financiamento imobiliário” em Decisões

Informativo - STJ527 de 09/10/2013
Entretanto, a nova lei trouxe a previsão dos crimes de financiamento e custeio para o tráfico (art. 36), de colaboração como...
Informativo - STJ725 de 21/02/2022
A constituição de garantia fiduciária como pacto adjeto ao financiamento instrumentalizado por meio de Cédula de Crédito...
Informativo - STJ663 de 14/02/2020
Quando o fornecedor anuncia uma determinada forma de pagamento ou financiamento - um serviço, portanto, e não propriamente...
Informativo - STJ399 de 19/06/2009
A existência de erro inescusável, em razão do preparo técnico dos agentes da CEF que atuam na área de financiamento, impõe...
Informativo - STJ227 de 05/11/2004
Marido e sócio ofereceu imóvel do casal a banco em garantia de financiamento de cédula de crédito comercial, mediante hipoteca...
Informativo - STJ641 de 01/03/2019
crédito de consumidores que com eles tenham realizado tratativas ou solicitado informações gerais sobre condições de financiamento...
Súmula Anotada - STJ285 de 13/05/2004
"[...] CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. [...] MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO. CDC. [...] As operações realizadas pelas instituições financeiras guardam nítidos contornos de relação de consumo, o que implica na redução da multa moratória para o teto máximo de 2% para os contratos celebrados após o advento da Lei 9.298/96 que alterou a redação do parágrafo primeiro do art. 52 do CDC. [...]" (REsp 388572 MS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2003, DJ 01/12/2003, p. 358) "[...] CONTRATOS BANCÁRIOS. MÚTUO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. CDC. APLICABILIDADE. [...] MULTA MORATÓRIA. CONTRATO ANTERIOR À LEI N. º 9.298/96. APLICABILIDADE D...
- Civil
Informativo - STF772 de 19/12/2014
Além disso, a “subvenção social” recebida no caso não se qualificaria como “crédito ou financiamento” ou “recurso proveniente...