“financiamento imobiliário” em Decisões
- Informativo - STJ83 de 18/12/2000
41,28%) para os credores de saldos de poupança bloqueada e o IPC (84,32%) para os devedores de mútuos decorrentes de financiamento...
- Jurisprudência - TSE60.065.693 de 06/08/2024
CONSULTA. DIRETÓRIO NACIONAL. PARTIDO POLÍTICO. EMPRÉSTIMO imobiliário OU LEILÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. CONHECIMENTO.1. Consoante admite o art. 44, X, da Lei nº 9.096/1995, os recursos oriundos do Fundo Partidário podem ser utilizados pelos partidos políticos para a compra de bens imóveis destinados as suas sedes e afins.2. O leilão constitui modelo de aquisição de bens móveis e imóveis caracterizado por elevado grau de transparência de seus procedimentos, na medida em que, franqueado aos interessados em geral, seguindo regras estabelecidas em edital público, culminando com apresentação...
- Jurisprudência - STF1400928 de 16/02/2023
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA. TLP. ISENÇÃO. SÚMULA 280/STF. 1. Quanto à questão acerca de eventual isenção referente à taxa, dissentir do acórdão recorrido demandaria o reexame da legislação local (Súmula 280/STF). Precedente. 2. Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015, uma vez que não houve fixação de honorários advocatícios contra o recorrente. 3. Agravo interno a que se nega provimento, com a aplicação da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4°, do CPC/20...
- Jurisprudência - STF1319054 de 24/06/2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE SALDO DEVEDOR. OFENSA REFLEXA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO NOS AUTOS. ENUNCIADOS 279 E 454 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão judicial inadequado para a valoração e exame minucioso do acervo fático-probatório engendrado nos autos, bem como para a análise de matéria infraconstitucional e de cláusulas contratuais. Precedentes: RE 1.238.165-AgR, Primeira T...
- Jurisprudência - STF1500844 de 26/09/2024
AGTE.(S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGDO.(A/S) : CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...
- Jurisprudência - STF1273818 de 27/10/2020
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Civil e Processual Civil. Revisão contratual. Financiamento imobiliário. Danos morais. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional, bem como o reexame do conjunto fático-probatório da causa (Súmula nº 279/STF). 2. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo prévia fixação de honorário...
- Jurisprudência - STF1491472 de 27/08/2024
AGTE.(S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGDO.(A/S) : CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...
- Informativo - STJ169 de 11/04/2003
mantendo, assim, o IPC para o reajustamento em 2 de abril de 1990 do saldo devedor e da prestação do contrato de financiamento...