“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais21.639 de 30/12/2014
Declara de utilidade pública o Centro de Estudos e Ação Social - Ceas -, com sede no Município de Guaxupé. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais21.930 de 18/12/2015
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Vida & Arte – AVA –, com sede no Município de Passos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais22.001 de 04/03/2016
Declara de utilidade pública a Organização Social Popular e Ouvidoria Pública, com sede no Município de Santa Luzia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais22.023 de 09/03/2016
Declara de utilidade pública o Instituto Ambiental Cultural Social Nascentes das Águas, com sede no Município de Prata. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais22.937 de 12/01/2018
Declara de utilidade pública a entidade Observatório Social do Brasil-Piumhi – Ospiumhi –, com sede no Município de Piumhi. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais23.874 de 04/08/2021
Declara de utilidade pública a entidade Assistência Social Beneficente Maná da Fé, com sede no Município de Frutal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais23.914 de 13/09/2021
Declara de utilidade pública a Associação Berg Vingren de Assistência Social – Abvas –, com sede no Município de Vespasiano. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais24.420 de 31/08/2023
Declara de utilidade pública a Associação Betinense de Bem-Estar Social – Abbes –, com sede no Município de Betim. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...