“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais5.724 de 28/06/1971
Declara de utilidade pública a Ação Social da Paróquia de “Santos Anjos da Guarda”, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.841 de 06/12/1971
Declara de utilidade pública a “Obra Social da Comunidade Paroquial São Mateus”, com sede na cidade de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.851 de 13/12/1971
Declara de utilidade pública a “Ação Social Santa Margarida Maria Alacoque (ASSMMA)”, com sede na cidade de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.924 de 28/06/1972
Declara de utilidade pública a “Obra Social da Comunidade Paroquial São Mateus”, com sede na cidade de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais3.452 de 14/10/1965
Declara de utilidade pública a Instituição Cristã de Assistência Social de Araguari - ICASA, com sede na cidade de Araguari. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.248 de 10/09/1969
Declara de utilidade pública a “Assistência Social Imaculada Conceição de Benfica”, com sede na Cidade de Juiz de Fora. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.286 de 03/10/1969
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social e Educacional “João XXIII”, com sede na Cidade de Mesquita. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.302 de 16/10/1969
Declara de utilidade pública o Centro Social Senhora do Porto CSSP, com sede na Cidade de Senhora do Porto. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...