Lei Estadual de Minas Gerais nº 5.851 de 13 de dezembro de 1971
Declara de utilidade pública a “Ação Social Santa Margarida Maria Alacoque (ASSMMA)”, com sede na cidade de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 1971.
Fica declarada de utilidade pública a "Ação Social Santa Margarida Maria Alacoque (ASSMMA)", com sede na cidade de Belo Horizonte.
RONDON PACHECO Abílio Machado Filho Rafael Caio Nunes Coelho