“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais9.315 de 10/11/1986
Declara de utilidade pública a Associação Municipal de Assistência Social - AMAS, com sede na Cidade de Cabo Verde. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.272 de 24/07/1996
Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Assistência Social - SOBRAS -, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.313 de 01/10/1996
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso, com sede no Município de Barroso. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.917 de 13/06/1972
Declara de utilidade pública o “Movimento Social Cristão da Paróquia de Pitangui”, com sede na cidade de Pitangui. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais6.228 de 07/12/1973
Declara de utilidade pública o “Núcleo de Intercâmbio Cultural e Social” (NICS), com sede na cidade de Barbacena. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais11.965 de 01/11/1995
Art. 1º - Fica instituída a empresa pública Caixa de Amortização da Dívida - CADIV -, sob a forma de sociedade anônima, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda, com sede em Belo Horizonte e capital social de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), a ser integralizado na forma desta Lei.
Lei Estadual de Minas Gerais6.726 de 09/12/1975
Art. 8º - Fica o Estado de Minas Gerais autorizado a prestar garantia em operações de crédito, ou em contratos de financiamento, celebrados pela CEMIG no país ou no exterior, e destinados às obras de expansão do sistema elétrico.
Lei Estadual de Minas Gerais7.017 de 01/07/1977
Autoriza doação de imóveis à Companhia Brasileira de Alimentos – COBAL – e o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...