“financiamento da seguridade social” em Legislação Federal

Lei8.212 de 24/07/1991
Plano de custeio
Título 6 - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL...
- seguridade social
- previdência social
- assistência social
Decreto5.164 de 30/07/2004
Art. 1º - Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não-cumulativa das referidas contribuições.
Lei13.372 de 20/12/2016
Art. 2º, I, b - R$ 664.977.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil reais) de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins;...
DecretoDecreto de 28 de Outubro de 1999
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - CONFINS.
Medida Provisória1.071 de 22/09/2021
Art. 1º, II - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social incidente na importação - Cofins-Importação.
Decreto11.121 de 06/07/2022
Art. 1º, §1º, III - o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e...
Decreto6.573 de 19/09/2008
Art. 1º - O coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, de que trata o § 8 º do art. 5 º da Lei n º 9.718, de 27 de novembro de 1998 , aplicável às alíquotas específicas de que trata o § 4 º do art. 5 º , fica fixado em: (Redação dada pelo Decreto nº 9.101, de 2017)...
DecretoDecreto de 27 de Julho de 2015
Art. 2º, I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2014, no valor de R$ 56.550.100,00 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta mil e cem reais), relativo à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e...