Lei nº 13.372 de 20 de dezembro de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 20 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016) , em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00 (um bilhão e setecentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, no valor de R$ 1.412.600.000,00 (um bilhão, quatrocentos e doze milhões e seiscentos mil reais), sendo:
R$ 100.728.000,00 (cem milhões, setecentos e vinte e oito mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
R$ 664.977.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil reais) de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins;
R$ 15.178.000,00 (quinze milhões, cento e setenta e oito mil reais) de Recursos Próprios Financeiros; e
R$ 631.717.000,00 (seiscentos e trinta e um milhões, setecentos e dezessete mil reais) de Outras Receitas Vinculadas; e
anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 287.400.000,00 (duzentos e oitenta e sete milhões e quatrocentos mil reais), conforme indicado no Anexo II.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2016 - Edição extra
Anexo
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 1.700.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 302 | 2015 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 1.700.000.000 | ||||||
10 302 | 2015 8585 0001 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional | 400.000.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 6 | 386 | 200.000.000 | ||||
3 | 1 | 90 | 6 | 100 | 189.500.000 | ||||
3 | 1 | 90 | 6 | 353 | 10.500.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0011 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia | 16.000.000 | ||||||
3 | 1 | 90 | 6 | 100 | 12.500.000 | ||||
3 | 1 | 90 | 6 | 353 | 3.500.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0012 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre | 7.000.000 | ||||||
3 | 1 | 90 | 6 | 353 | 7.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0013 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas | 3.000.000 | ||||||
3 | 1 | 90 | 6 | 353 | 3.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0014 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima | 6.000.000 | ||||||
3 | 1 | 90 | 6 | 353 | 6.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0015 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará | 5.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 5.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0016 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá | 4.000.000 | ||||||
3 | 1 | 90 | 6 | 353 | 4.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0017 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins | 18.000.000 | ||||||
3 | 1 | 90 | 6 | 353 | 18.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0021 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão | 29.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 353 | 29.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0022 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí | 44.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 353 | 44.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0023 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará | 99.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 353 | 46.600.000 | ||||
3 | 1 | 90 | 6 | 100 | 20.500.000 | ||||
3 | 1 | 90 | 6 | 153 | 31.900.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0024 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte | 28.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 151 | 14.900.000 | ||||
3 | 1 | 90 | 6 | 153 | 13.100.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0025 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba | 31.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 350 | 31.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0026 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco | 78.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 350 | 69.728.000 | ||||
3 | 1 | 41 | 6 | 353 | 8.272.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0027 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas | 39.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 353 | 23.822.000 | ||||
3 | 1 | 41 | 6 | 380 | 15.178.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0028 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe | 23.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 386 | 23.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0029 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia | 89.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 386 | 89.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0031 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais | 124.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 386 | 124.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0032 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo | 36.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 386 | 36.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0033 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro | 156.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 386 | 156.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0035 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo | 203.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 353 | 203.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0041 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná | 104.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 353 | 100.283.000 | ||||
3 | 1 | 41 | 6 | 386 | 3.717.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0042 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina | 20.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 353 | 20.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0043 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul | 21.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 353 | 21.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0051 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso | 26.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 353 | 26.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0052 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás | 42.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 353 | 42.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0053 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal | 21.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 353 | 21.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8585 0054 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul | 28.000.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 6 | 353 | 28.000.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.700.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.700.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 14.900.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 572 | 2015 14UO | Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS | 14.900.000 | ||||||
10 572 | 2015 14UO 0001 | Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS - Nacional | 14.900.000 | ||||||
4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 14.900.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 14.900.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 216.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 302 | 2015 20G8 | Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF) | 10.000.000 | ||||||
10 302 | 2015 20G8 0001 | Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF) - Nacional | 10.000.000 | ||||||
4 | 2 | 90 | 6 | 100 | 10.000.000 | ||||
10 572 | 2015 20K7 | Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde | 19.900.000 | ||||||
10 572 | 2015 20K7 0001 | Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde - Nacional | 19.900.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 6 | 100 | 19.900.000 | ||||
10 303 | 2015 20YR | Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade | 30.000.000 | ||||||
10 303 | 2015 20YR 0001 | Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional | 30.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 6 | 100 | 30.000.000 | ||||
10 303 | 2015 4368 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos | 30.000.000 | ||||||
10 303 | 2015 4368 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Nacional | 30.000.000 | ||||||
3 | 1 | 90 | 6 | 153 | 30.000.000 | ||||
10 303 | 2015 4705 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica | 20.000.000 | ||||||
10 303 | 2015 4705 0012 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Acre | 500.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 500.000 | ||||
10 303 | 2015 4705 0013 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amazonas | 1.000.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 1.000.000 | ||||
10 303 | 2015 4705 0014 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Roraima | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 300.000 | ||||
10 303 | 2015 4705 0016 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amapá | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 100.000 | ||||
10 303 | 2015 4705 0021 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Maranhão | 2.000.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 2.000.000 | ||||
10 303 | 2015 4705 0023 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Ceará | 3.000.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 3.000.000 | ||||
10 303 | 2015 4705 0026 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Pernambuco | 4.000.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 4.000.000 | ||||
10 303 | 2015 4705 0027 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Alagoas | 4.500.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 4.500.000 | ||||
10 303 | 2015 4705 0029 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado da Bahia | 3.000.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 3.000.000 | ||||
10 303 | 2015 4705 0042 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Santa Catarina | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 100.000 | ||||
10 303 | 2015 4705 0051 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso | 500.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 500.000 | ||||
10 303 | 2015 4705 0053 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Distrito Federal | 1.000.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 1.000.000 | ||||
10 571 | 2015 6146 | Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS | 20.000.000 | ||||||
10 571 | 2015 6146 0001 | Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS - Nacional | 20.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 6 | 100 | 20.000.000 | ||||
10 422 | 2015 6182 | Ouvidoria Nacional de Saúde | 10.000.000 | ||||||
10 422 | 2015 6182 0001 | Ouvidoria Nacional de Saúde - Nacional | 10.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 6 | 100 | 10.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8721 | Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde | 11.300.000 | ||||||
10 302 | 2015 8721 0001 | Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde - Nacional | 11.300.000 | ||||||
3 | 2 | 31 | 6 | 100 | 8.300.000 | ||||
4 | 2 | 41 | 6 | 100 | 3.000.000 | ||||
10 301 | 2015 8730 | Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada | 10.000.000 | ||||||
10 301 | 2015 8730 0001 | Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional | 10.000.000 | ||||||
3 | 2 | 41 | 6 | 100 | 10.000.000 | ||||
Projetos | |||||||||
10 302 | 2015 125H | Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa | 44.800.000 | ||||||
10 302 | 2015 125H 0033 | Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa - No Estado do Rio de Janeiro | 44.800.000 | ||||||
4 | 2 | 90 | 6 | 100 | 44.800.000 | ||||
10 122 | 2015 7666 | Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS | 10.000.000 | ||||||
10 122 | 2015 7666 0001 | Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS - Nacional | 10.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 6 | 100 | 8.000.000 | ||||
4 | 2 | 41 | 6 | 100 | 2.000.000 | ||||
2115 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde | 56.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 2115 2000 | Administração da Unidade | 26.500.000 | ||||||
10 122 | 2115 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26.500.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 6 | 100 | 26.500.000 | ||||
10 122 | 2115 20YQ | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS | 10.000.000 | ||||||
10 122 | 2115 20YQ 0001 | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional | 10.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 6 | 100 | 10.000.000 | ||||
10 131 | 2115 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 20.000.000 | ||||||
10 131 | 2115 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 20.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 6 | 100 | 20.000.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 272.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 272.500.000 | ||||||||
