“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 25 de Fevereiro de 2008
Art. 3º, VI - baixo dinamismo econômico, segundo a tipologia das desigualdades regionais constantes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional;...
Decreto Não Numeradode 22 de Março de 2006
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Ministério da Justiça, a Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI.
Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2008
Art. 3º, XXV - Associação Nacional de Empresas de Aerolevantamento - ANEA.
Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 2011
Art. 2º, VII - Ministério da Integração Nacional;...
Decreto Não Numeradode 03 de Abril de 2000
Art. 2º, VII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2003
Art. 2º, II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 05 de Maio de 2005
Art. 3º, I, b - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 24 de Outubro de 2005
Art. 2º, VIII - Ministério da Integração Nacional;...