“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal
- Lei11.366 de 09/11/2006
Congresso Nacional, em 9 de novembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República...
- Lei11.388 de 14/12/2006
Congresso Nacional, em 14 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República...
- Lei11.368 de 09/11/2006
Congresso Nacional, em 9 de novembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República...
- Lei11.385 de 14/12/2006
Congresso Nacional, em 14 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República...
- Lei11.362 de 19/10/2006
Congresso Nacional, em 19 de outubro de 2006; 185º da Independência e 118º da República...
- Lei7.298 de 28/12/1984
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Conselho Nacional de Vitivinicultura - CONAVIN e o Instituto Nacional de Vitivinicultura.
- Lei7.101 de 13/06/1983
Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito especial de até Cr$ 950.000.000,00 (novecentos e cinqüenta milhões de cruzeiros) para inclusão de dotação orçamentária no projeto abaixo especificado: Cr$1.000,00 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA Nacional de PROGRAMAS ESPECIAIS de SAÚDE 2517.13754285.680 Reforma do Instituto Nacional do Câncer 4130.00 Investimentos em Regime de Execução Especial 950.000...
- Lei5.912 de 31/08/1973
Art. 1, II - no valor de Cr$ 59.827.000,00 (cinqüenta e nove milhões, oitocentos e vinte e sete mil cruzeiros), para atender a: construção do Edifício-Sede do Departamento Nacional da Produção Mineral, em Brasília, Distrito Federal; construção do Museu da Terra; Reforma Administrativa da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Desenvolvimento da Tecnologia de Combustíveis Nucleares, em Convênio com a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN - e reorganização do setor de mineração do carvão Nacional.