“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei971 de 16/12/1949
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber o CONGRESSO NACIONAL decreta e sanciono a seguinte Lei:...
Lei13.185 de 06/11/2015
Art. 1 - Fica instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática ( Bullying ) em todo o território nacional.
Lei7.033 de 05/10/1982
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.870 de 26/03/1973
O Presidente da Republica Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono Lei:...
Lei10.648 de 03/04/2003
Congresso Nacional, em 3 de abril de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
Lei10.658 de 22/04/2003
Congresso Nacional, em 22 de abril de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
Lei10.657 de 22/04/2003
Congresso Nacional, em 22 de abril de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
Lei10.656 de 22/04/2003
Congresso Nacional, em 22 de abril de 2003; 182º da Independência e 115º da República.