“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal
- Lei8.259 de 07/12/1991
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
- Lei14.914 de 03/07/2024
Art. 13 - As ações do Pases ocorrerão de forma articulada com as políticas relacionadas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, considerados os processos de compra de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.
- Lei14.386 de 27/06/2022
Art. 1, §1° - O Confef terá abrangência em todo o território nacional.
- Lei10.609 de 20/12/2002
Congresso Nacional, em 20 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
- Lei1.224 de 04/11/1950
Art. 6, a - tiverem sido condenadas por crime contra a segurança nacional;...
- Lei452 de 05/07/1937
Art. 4, §2° - A Faculdade Nacional de Filosofia, Sciências e Letras, a Faculdade Nacional de Educação e a Faculdade Nacional de Política e Economia, ora instituidas, ministrarão os cursos de filosofia, de sciencias, de letras, de educação, de política e de economia, os quais, regulados em lei, passarão a substituir os cursos de que tratam o decreto nº 19.852, de 11 de abril de 1931, arts. 195 e 211, e o decreto nº 20.158, de 30 de junho de 1931, art. 2º, letra c .
- Lei7.624 de 05/11/1987
Art. 7 - Os servidores da Biblioteca Nacional, do Instituto Nacional do Livro e do Instituto Nacional de Artes Cênicas poderão ser integrados, mediante opção, nos quadros das respectivas fundações, observado, no que couber, o disposto na Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974.
- Lei13.084 de 08/01/2015
Art. 1 - Fica instituído o Dia nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser anualmente celebrado, em todo o território nacional, no dia 13 de outubro.