Lei nº 13.084 de 8 de Janeiro de 2015
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 8 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
Art. 1º
Fica instituído o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser anualmente celebrado, em todo o território nacional, no dia 13 de outubro.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Arthur Chioro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.2015